1 - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais presenciais,com matriculas no endereço web www.facha.edu.br , via Internet ou na secretaria do setor de extensão, por parte de OHAEC, CNPJ Nº 421594910001-68 nome fantasia Organização Helio Alonso de Cultura, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos para cada treinamento e pagamento online através dos sistemas disponíveis referente ao(s) curso(s) selecionado(s) pelo aluno nele identificado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, que é parte integrante deste contrato.
2 - São obrigações da CONTRATADA:
2.1 A matrícula no curso será realizada em até 48 horas após o envio da confirmação do pagamento pela instituição financeira escolhida pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, iniciando a contar como data inicial a data de pagamento.
2.2 A FACHA reserva-se o direito de não abrir turma com menos de 15 alunos.
2.3 As turmas não confirmadas serão integralmente reembolsadas, via deposito bancário pela OHAEC, aos alunos que já efetuaram suas matriculas e pagamentos, em um período máximo de 5 dias úteis após, recebimento de dados bancários do CONTRATANTE.
2.4 Com base no valor do curso estabelecido em turmas confirmadas e iniciadas, não será efetuada a devolução integral do valor do curso em caso de desistência por parte do aluno. Ficará retido a primeira parcela e 15% do valor total do curso que falta a instituição receber, a título de remuneração pelos serviços educacionais e administrativos prestados. Como base o(s) valor(es) do(s) curso(s) estabelecidos no formulário de compra, segundo os termos e condições nele assinalados, os quais integram o presente instrumento como se nele transcritos estivessem.
2.5 O candidato poderá receber seu investimento integra em caso de desistência do aluno, caso ele cancele sua inscrição até 7 dias antes do inicio do curso, nas turmas confirmadas.
3 - São obrigações do Contratante:
3.1 Responder, no prazo estabelecido pela Coordenação do(s) curso(s) da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas. Prazo de 24h.
3.2 Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento.
3.3 O contratante deve se certificar de receber nossos comunicados e retornos de email pois, não serão aceitas outras formas de pedido de segunda via de certificado ou cancelamentos de curso, outros documentos como declarações e afins, a não ser através do email
extensao@facha.edu.br<
mailto:extensao@facha.edu.br>. Certifique-se de que este email tenha sido recebido, através de confirmação do setor.
3.4 O certificado está sujeito a aprovação no curso pelo aluno conforme nota anunciada em seu respectivo curso. É exigido 75% de presença para aprovação e quitação do valor integral do curso.
3.5 O pagamento do(s) curso(s) deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE por meio do Sistema de Pagamentos Eletrônicos ou outro adotado/contratado pela CONTRATADA quando de sua inscrição.
3.6 Apesar de utilizamos sistemas seguros para recebimento de informações como número do cartão de crédito, login e senha, a empresa não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou outra reclamação decorrente da transação realizada.
3.7 Os cursos não possuem opção de trancamento ou congelamento de matrícula, tendo que ser realizados no prazo estipulado conforme descrição do curso ou cronograma estabelecido no início das aulas.
3.8 A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais caso haja pendência(s) financeira por parte do CONTRATANTE, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.
3.8 A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais caso haja pendência(s) financeira por parte do CONTRATANTE, podendo tomar medidas cabíveis de cobrança.
4 - O CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigente no curso, abstendo-se de:
4.1 Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE.
4.2 - A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção e/ou alteração de calendário de aulas, por motivo de força maior.O contratante deve estar ciente que tais casos podem ocorrer.
4.3 - O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Privacidade e Termo de Uso
Nosso serviço exige o fornecimento de dados pessoais e verídicos para sua realização e é nossa obrigação gerir de forma responsável e segura esses dados.
Privacidade e Identificação
Seus dados não serão, em hipótese alguma, cedidos, vendidos ou emprestados a terceiros sem sua expressa autorização. Caso haja a publicação do conteúdo de alguma mensagem enviada por algum cliente, este terá dado autorização formal para tal.
Termo de Aceite
Ao utilizar os cursos de Extensão FACHA, você revela ter aceitado os termos descritos nesse contrato.
OBS.: ESTE DOCUMENTO SÓ TERÁ VALIDADE COMO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SE O USUÁRIO COMPRAR QUALQUER PRODUTO E/OU SERVIÇO CONSTANTE NO SITE, CASO CONTRÁRIO, TERÁ FORÇA APENAS COMO TERMO DE USO DO AMBIENTE DE ENSINO.
